A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve nesta quarta-feira (19) o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, uma das oitivas mais aguardadas da CPI. A sessão, no entanto, está suspensa para votação da ordem do dia no plenário do Senado Federal.

Contando o período em que ficou de forma interina à frente do Ministério da Saúde, ele foi o ministro que por mais tempo coordenou os esforços do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, entre maio de 2020 e março de 2021. 

Originalmente, o depoimento de Pazuello estava marcado para 5 de maio, mas acabou transferido para esta quarta depois que o general da ativa do Exército Brasileiro afirmou ter entrado em contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19.

Pazuello é o primeiro convocado pela CPI a contar com o benefício de poder ficar em silêncio quando for questionado pelos senadores se entender que há o risco de autoincriminação, medida concedida pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) sobre o que seria tratamento precoce, o ex-ministro afirmou que o termo se tornou uma "posição político-ideológica".

"O atendimento do paciente, e isso está escrito na nota informativa de forma clara, é o paciente buscar o atendimento o mais rápido possível para que o médico faça seu diagnóstico e defina sua conduta, aí defina tratamentos farmacológicos, não farmacológicos e outras ações", apontou Pazuello.

"Mas, para chegar ao tratamento, você precisa ter a noção que é preciso buscar o médico o mais rápido possível. Acho que esse é o único ou um dos únicos consensos da área médica, de que quanto mais cedo você descobrir uma doença, e começar a tratá-la mais chance de se recuperar."

Em explicações sobre a permissão para que a cloroquina fosse usada de forma off label – ou seja, fora das indicações em bula – para o tratamento de casos de Covid-19, os ex-ministro afirmou que "se não fizesse, estaria prevaricando" – ou seja, deixando de cumprir com as obrigações do cargo por interesse ou má-fé. 

"A partir do conhecimento da pesquisa feita em Manaus no final de março, começo de abril de 2020, nos sentimos obrigados a fazer uma informação nacional alertando que não havia comprovação científica para uso da hidroxicloroquina, está escrito dessa forma", disse Pazuello.

"Alinhávamos com o Conselho Federal de Medicina e colocávamos de forma clara que o médico seria soberano na descrição daquele e de qualquer medicamento (...) e caso o médico desejasse prescrever em consenso com seu paciente, deveria estar atento para doses seguras – e que não usasse na fase inflamatória", continuou.

Questionado se, na sua gestão, o ministério, então, recomendou e orientou sobre o uso do medicamento, ele negou.

"Não senhor, eu não recomendei o uso da hidroxicloroquina nenhuma fez. [A nota informativa] não recomenda. Ela faz um alerta. Ela apenas orienta doses seguras caso o médico prescreva. Isso não é uma recomendação e nem um protocolo.

Pazuello disse ainda que a nota não foi revogada por considerar que a questão do uso da cloroquina em casos do novo coronavírus ainda não está completamente estabelecida.

"[Não foi revogado] pela simples razão de que a discussão continua aberta até hoje. Não é uma discussão que está fechada."

O ex-ministro ressaltou também que a decisão a favor da cloroquina foi tomada em reunião com todos os seis secretários do Ministério e voltou a negar que tenha havido uma solicitação expressa do presidente para autorizar o medicamento.

"No final do ano, é normal ter recursos não aplicados, saldos não aplicados [então] prefeituras, hospitais começam – e não tem nada de ilegítimo – a [procurar] esses recursos. Neste ano [2020] não teve isso. Nós pegamos todos os recursos não aplicados, esses saldos, e aplicamos na Covid-19. Então não houve esse tipo de grana, esses pequenos saldos não aplicados. Não tem nada de errado", afirmou Pazuello.

Ele disse ainda que não acusou ninguém de buscar, de forma ilegal esses tipos de recursos. "Se quisesse citar, teria citado. Se não fiz é porque não farei e não há."

Questionado em seguida sobre a que atribuía sua demissão do cargo, Pazuello deu uma resposta curta e seca: "missão cumprida".