O governo estadual sancionou uma lei para estabelecer novas regras de segurança para as 9 mil barragens de água em atividade no estado.
O texto prevê, por exemplo, que a responsabilidade por danos decorrentes de rompimento, vazamento ou mau funcionamento recaia sobre o proprietário da barragem. A lei vem num momento em que o Executivo possui controle de 300 barragens e diversos desastres naturais aconteceram no primeiro mês deste ano.
A secretária estadual de Meio Ambiente (Semad), Andrea Vulcanis, diz que cada barragem é uma obra de engenharia e por isso precisa ser calculada em projeto elaborado por um engenheiro.
"Quando a barragem é feita dentro do projeto adequado, ela aguenta uma quantidade maior de água do que a capacidade que ela tem de armazenar. O que não acontece com uma barragem feita sem as condições técnicas adequadas", alerta a secretária.
A Semad ainda não tem informações precisas sobre as estruturas de milhares de barragens existentes no estado. Por isso, desde o ano passado, os proprietários dessas obras deveriam ter feito o cadastramento de segurança no site do governo fornecendo informações detalhadas. Porém, o órgão recebeu apenas 300 inscrições.
Chuvas
Em janeiro deste ano, choveu acima do esperado em Pontalina, no interior de Goiás, e uma represa se rompeu causando prejuízos na cidade. O dono da represa não tinha feito o cadastrado de segurança.
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Na última semana de janeiro, três barragens se romperam em Catalão, causando a interdição de várias vias e comércios locais. O município tem secretaria própria de Meio Ambiente e, neste caso, compete ao Executivo fazer a fiscalização das barragens.
O superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento da Semad, Robson Disarz, entende que tem barramentos mais importantes para serem fiscalizados do ponto de vista de risco e que a órgão precisa estar atento.
A Prefeitura de Catalão informou que fiscaliza as barragens constantemente, conforme o Analista Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do município, Alfredo Arantes Guimarães. “Temos ações conjuntas com a outras secretarias do município para fazer, por exemplo, a desobstrução dos canais de dissipação e dos canais de drenagem”.
A Semad afirma que há poucos fiscais para atuar em todas as barragens ao mesmo tempo. “A fiscalização, que é pequena, atua naquelas que foram verificadas pelos dados do cadastro e apresentam maior risco", esclarece a secretária Andrea Vulcanis. O cadastramento, segundo o governo, continua aberto até junho e quem não fizer pode ser multado.
Fonte:G1-GO
