18 de Abril de 2018, 10:55
  -  Justiça - Ceres
[COLUNA JURÍDICA] Mãe pode requerer pensão alimentícia antes mesmo do filho nascer? Entenda

[COLUNA JURÍDICA] Mãe pode requerer pensão alimentícia antes mesmo do filho nascer? Entenda

 

Imagine a seguinte situação: um relacionamento eventual ou mesmo um casal de namorados mantêm relações sexuais sem a devida proteção. A mulher informa ao homem que está grávida e este acaba por evitar contato com ela.

 

Essa história infelizmente é muito comum. Em entrevista com o advogado Dr. Diego Marçal, o jornal “fala mais” esclarece as dúvidas quanto ao polemico tema.

 

O advogado explica que esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade. Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado por Lei Federal (nº 11.804/08) e implica no recebimento de auxílio financeiro denominado alimentos gravídicos, que são assistência médica (pré-natal, exames, etc.), alimentação especial, parto, medicamentos e outros cuidados necessários para o bem-estar da gestação que incluem alimentação especial, assistência psicológica, internações e medicamentos.

 

Pode-se dizer que os alimentos gravídicos são uma espécie de alimentos pagos do pai para o filho enquanto este não tenha nascido. Essa forma de prestação busca proporcionar que a mãe tenha uma gravidez saudável, priorizando o desenvolvimento do bebê. Nota-se que ao contrário do que ocorre em pedidos de pensão alimentícia, os alimentos são solicitados em nome da mãe, não da criança.

 

Segundo a Lei Federal 11.804/2008 que trata unicamente sobre o tema, em seu artigo , a definição é a seguinte:

 

(…)Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes (…)

 

Como provar a paternidade?

 

Visando preservar o desenvolvimento saudável do nascituro, por muitas vezes é evitado o exame de DNA durante a gestação. No entanto, a mãe não pode esperar o nascimento para propor uma ação judicial, colocando em risco a saúde do feto. Assim, para contornar esta questão, é necessário estar presente o chamado "indício de paternidade".

 

Quando um casal mantinha um relacionamento não registrado (união estável ou casamento) no momento da concepção, é necessário provar que tal pessoa seja o pai ou ao menos que a haja uma probabilidade elevada. Provas como fotos ou depoimentos em redes sociais, testemunhas e outras podem ser valiosas em um processo que busque os alimentos gravídicos.

 

Como visto acima o tema é bastante importante e delicado. Uma vez que o suposto pai tenha se eximido da responsabilidade de dar assistência, é dever da gestante buscar a solução judicial o mais rápido possível, através de um advogado de sua confiança.

 

 

 

Diego Marçal de Andrade - Advogado

OAB/GO 40.929

Imagens