O governo divulgou os detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, que contém previsões de receitas e despesas para o próximo ano. A apresentação foi realizada em uma coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento, em Brasília, com a presença dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. O protocolo oficial do projeto será concluído até o fim do dia. A equipe econômica revelou poucos detalhes, mas o Orçamento prevê que o salário mínimo para o próximo ano será de 1.421 reais.
O PLOA contempla um aumento de 1,70% nas despesas, seguindo a nova regra fiscal que determina esse aumento com base em 70% da variação da receita. De acordo com Tebet, esse aumento total no limite de gastos para 2024 será de 129 bilhões de reais. A ministra destacou a complexidade deste Orçamento, já que três regras fiscais foram consideradas: o teto de gastos, a PEC da Transição e o arcabouço fiscal. Apesar do aumento nos gastos, o documento é descrito como "muito equilibrado", com todas as receitas e despesas devidamente delineadas. As projeções utilizadas para construir o Orçamento são consideradas conservadoras pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional.
A meta de eliminar o déficit fiscal no próximo ano permanece, porém, existe um prazo limite para a reavaliação dessa meta. Haddad enfatizou a rigidez dessa medida, aprovada como um "marco apertado" que não tem paralelo no mundo. Ele explicou que isso estabelece um crescimento das despesas abaixo da receita de maneira consistente, reduzindo o risco de desequilíbrio. Ele também destacou os esforços contínuos do governo para corrigir gastos excessivos e abusos deixados pelo governo anterior.
O Orçamento apresenta uma projeção de despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 19,2%, alinhado com a média dos anos anteriores. A maior parte das despesas discricionárias, que não têm previsão legal, será direcionada para os setores de saúde e educação. Cerca de 50 bilhões de reais do total de 55 bilhões de reais serão destinados a essas áreas.
Os 5 bilhões de reais restantes, aproximadamente 400 milhões, serão destinados a ministérios que tinham uma alocação mínima anteriormente, como Povos Originários, Cultura e Mulher. Tebet destacou que, devido ao arcabouço e às regras orçamentárias, a maior parte dos gastos públicos será direcionada para saúde, educação e investimentos em programas como o Minha Casa, Minha Vida.
