Rombo ocorre em razão da limitação de 17% da alíquota do ICMS calculada sobre combustíveis. Setor de serviços deve contribuir para crescimento

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Álvaro Guimarães (UB), leu, durante sessão de quarta-feira (30), o projeto relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para o exercício financeiro de 2023. Um dos destaques do documento é a queda de arrecadação devido à diminuição de alíquota do ICMS sobre combustíveis. O rombo, de acordo com dispositivo, supera os R$ 5 bilhões.

A matéria estava na casa desde o dia 30 de setembro e foi encaminhada à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para que um relator emita parecer. A previsão é de que a votação na comissão ocorra no dia 13 de dezembro, com envio do documento ao plenário nos dias 14 e 15.

O texto deve incluir queda de arrecadação de R$ 5,2 bilhões na arrecadação, devido à limitação de 17% da alíquota dos combustíveis imposta pela Lei Complementar 194/2022, do governo federal.

Arrecadação

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, durante a prestação de contas na Assembleia para o segundo quadrimestre do ano, destacou a queda de arrecadação devido à diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis.