02 de Fevereiro de 2021, 14:39
  -  Política - Brasília
Presidência da Câmara dos Deputados: Entenda a decisão de Arthur Lira que anulou a eleição para cargos da mesa da Câmara

Logo após ter sido eleito presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou na noite desta segunda-feira (1º) a votação para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes. Entenda a decisão:

 

  • A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara é feita a cada dois anos. Os deputados escolhem um candidato a presidente; e escolhem também candidatos a cada um dos demais cargos da mesa diretora (primeiro-vice-presidente; segundo-vice-presidente; primeiro-secretário; segundo-secretário; terceiro-secretário; quarto-secretário; e quatro suplentes de secretários)

 

 

  • A definição dos candidatos a vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base em critérios de proporcionalidade entre os blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara — os maiores blocos ganham prioridade de escolha.

 

 

  • Na eleição deste ano, foram formados dois blocos. O de Arthur Lira e o de Baleia Rossi (MDB-SP).

 

 

 

  • Em reunião nesta segunda, antes da eleição, os dois blocos acertaram entre si a divisão dos cargos na mesa, respeitando a proporcionalidade. O maior bloco tem direito a escolher primeiro os cargos de sua preferência. Apenas candidatos desse bloco ou partido poderão se candidatar para a cadeira.
  • Nessa divisão, o bloco de Lira ficaria com 5 cargos na Mesa Diretora. O de Baleia, com 4.

 

 

  • Os partidos se reúnem em blocos a fim de ampliar as possibilidades de ocupar um dos cargos da mesa. Isoladamente, um partido teria mais dificuldade para obter uma das vagas na mesa. No bloco, a possibilidade é maior porque a bancada do partido se soma à de outros e se torna maior a chance de que, proporcionalmente, esse partido possa indicar um deputado para algum dos cargos na mesa.

 

 

  • O prazo para os partidos se inscreverem em um dos blocos (o que apoiava Lira e o que apoiava Baleia Rossi) se encerrava às 12h desta segunda-feira (1º).
  • Os integrantes do bloco de apoio a Lira argumentaram que um dos partidos do bloco de Baleia, o PT, efetuou a inscrição fora do prazo (às 12h06).
  • Mesmo assim, o presidente da Câmara naquele momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tomar uma decisão isolada, sem levar o caso ao plenário, e aceitou a inscrição do PT no bloco de Rossi.

 

 

  • Aliados de Arthur Lira, então, ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal para impedir. Mas Lira decidiu ceder naquele momento, a fim de que as divergências não prejudicassem a eleição para presidente, na qual era o favorito — ele ganhou com 302 votos, mais que o dobro dos votos de Baleia Rossi (145).
  • A apuração eletrônica dos votos é feita em dois momentos: primeiro, o painel do plenário da Câmara indica o candidato vencedor para presidente, que assume o posto imediatamente. Depois, são revelados os votos para os demais cargos na mesa.

 

 

  • Mas, ao assumir, Arthur Lira não determinou a apuração dos votos para os demais cargos e anunciou a anulação da decisão de Rodrigo Maia. Lira determinou à Secretaria-Geral um novo cálculo de proporcionalidade, sem considerar o bloco de Baleia Rossi, e marcou uma nova eleição para esses cargos para esta terça-feira (2).
  • Pelo critério da proporcionalidade e com base na decisão de Maia, o PT, pivô de todo o episódio, ficaria com um dos cargos mais importantes da mesa, a Primeira Secretaria. Com a decisão de Lira, o partido, detentor da maior bancada da Câmara, deverá ocupar uma vaga menor.

 

 

 

Os cargos da Mesa Diretora

 

São as seguintes as atribuições dos ocupantes de cada um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara:

 

  • 1º Vice-presidente: substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolução;
  • 2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
  • 1º Secretário: responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas;
  • 2º Secretário: trata de assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos;
  • 3º Secretário: autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;
  • 4º Secretário: supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;
  • Suplentes de secretário: são quatro suplentes, que substituem os titulares em suas ausências e participam de reuniões da Mesa.

 

 
 
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