11 de Junho de 2018, 15:12
  -  Justiça - Rialma
[COLUNA JURÍDICA] O que caracteriza o crime de “falso testemunho”? Entenda

O crime de falso testemunho é o descrito no artigo 342 do Código Penal e tem a seguinte descrição: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. Esta inserido no capítulo dos crimes contra a administração da justiça e tem como objeto jurídico impedir que se prejudique a busca da verdade no processo. Restringe o cometimento à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

 

Em entrevista ao jornal “Fala Mais” o advogado criminalista Dr. Diego Marçal, explicou um pouco mais sobre o crime descrito no artigo 342 do Código Penal.

 

Segundo o advogado, o crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

 

Salienta ainda que, em caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.

 

Portanto, as condutas típicas devem ocorrer em processo judicial (civil, trabalhista ou penal), ou procedimento administrativo (tal como inquérito policial ou inquérito civil público), ou ainda, perante o juízo arbitral. Na hipótese de falso testemunho perante Comissão Parlamentar de Inquérito, incide o delito previsto no art. 4º, II da Lei nº 1.579/52. A competência processual em nada influi, de modo que o depoimento prestado perante autoridade incompetente, mas no exercício de função pública, não exclui o crime.

 

Ao final, o advogado criminalista complementa que a falsidade deve ser relativa a fato juridicamente relevante ou potencialmente lesiva, pois se a circunstância em nada influi, se não há possibilidade de prejuízo, apesar da inverdade, não haverá falso testemunho. A falsidade tem de ser capaz de efetivamente turbar a busca da verdade dos fatos dentro do procedimento, independente da decisão final.

 

 

DIEGO MARÇAL DE ANDRADE

OAB/GO 40.929

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